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Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente
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2018-04-09 -
Portaria
221/2018 -
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para a empreitada de conclusão da obra de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa
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