2010-03-18 - Portaria 217/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal

Passagem à situação de reforma do TCOR TOCC RES-QPfe 035845-C, Paulo Júlio Couto

2010-04-16 - Portaria 217/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do CCT entre a AIHSA - Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.