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Define a forma e o conteúdo das provas de exame teórico e prático para a obtenção de carta de caçador.
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1999-03-17 -
PORTARIA
216/99 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 1 de Abril de 1998, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola - INGA, constante do anexo I da Portaria n.º 1242/93 de 6 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar.
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