2020-09-07 - Portaria 213/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas e Habitação

Estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação inicial e contínua, destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário

2020-03-04 - Portaria 213/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de equipamento de inspeção do pavimento - Perfilómetro a Laser, Manutenção e Assistência Técnica»