2010-03-17 - Portaria 213/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Graduação em tenente-coronel do major SAR NIM 13930072, João Filipe

2010-04-15 - Portaria 213/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão, no território do continente, da decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória relativa à Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados, que se dediquem às indústrias gráficas, de comunicação visual e ou de transformação de papel e de cartão.