2012-05-21 - Portaria 210/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concede a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à Prof.ª Doutora Maria Helena Chaves Carreiras

2012-07-12 - Portaria 210/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde

Altera (quinta alteração) a Portaria 736/2006, de 26 de julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.