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Aprova o modelo de requerimento de injunção e revoga a Portaria n.º 808/2005, de 9 de setembro
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2020-01-14 - Portaria 21/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Empreitada Linha do Norte - Reabilitação das Estruturas de Contenção da Encosta das Portas do Sol»
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