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2003-01-10 - Portaria 21/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2003-03-27 - PORTARIA 21/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 30/2002, de 21 de Março. (Estabelece o regime de ajuda a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa, destinado à alimentação de gado bovino, na ilha do Pico).
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2003-01-11 - Portaria 21/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1459/2002, de 12 de Novembro, que concessiona pelo período de 12 anos, a J. Duarte, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Figueiró, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Figueiró, município de Nisa (processo nº 3203-DGF).