Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1459/2002, de 12 de Novembro, que concessiona pelo período de 12 anos, a J. Duarte, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Figueiró, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Figueiró, município de Nisa (processo nº 3203-DGF).

Portaria 21/2003

de 11 de Janeiro

Pela Portaria 1459/2002, de 13 de Novembro, foi concessionada a J.

Duarte, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Figueiró, processo 3203-DGF, situada no município de Nisa, com uma área de 182,60 ha.

Verificou-se entretanto que o município referido na planta anexa à citada portaria não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que a planta anexa à Portaria 1459/2002, de 12 de Novembro, seja substituída pela apensa à presente portaria.

Pelo Ministro da Economia, Pedro Antunes de Almeida, Secretário de Estado do Turismo, em 5 de Dezembro de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 28 de Novembro de 2002.

(ver planta no documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-11-13 - Portaria 1459/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a J. Duarte, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Figueiró, englobando o prédio rústico denominado "Herdade do Figueiró", sito na freguesia de Arel, município de Nisa (processo nº 3203-DGF).