2013-06-21 - Portaria 207/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de três captações de água subterrânea do pólo de captação da Barosa, no concelho de Leiria.

2013-04-11 - Portaria 207/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta da Revolta, na Calçada de São Pedro, Porto, freguesia de Campanhã, concelho e distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.