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Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, de uma parcela de terreno situada na Freguesia de Montemor-o-Velho.
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1998-03-28 - Portaria 206/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Substitui o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, conforme mapas em anexo ao presente diploma.
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