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Classifica como monumento de interesse público o Palacete Loures (onde se encontra sediado o Grémio Literário), incluindo o jardim e o património integrado, na Rua Ivens, 35 a 43, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa
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Procede à sétima alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)



