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Publica a autorização da modificação dos estatutos da Fundação Professor Ernesto Morais.
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Altera a Portaria n.º 443/2002, de 23 de Abril, que cria a zona de caça municipal de Santo Tirso e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva de Figueira de Cavaleiros (processo n.º 2761-DGRF).
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