1999-03-23 - Portaria 199/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, do Instituto Superior de Ciências Educativas.

1999-03-11 - PORTARIA 199/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, á EPAL - Empresa Portuguesa das Àguas Livres, S.A., de duas parcelas de terreno com as áreas de 4211m2 e 119m2, para construção de um adutor de circulação. A cessão efectua-se mediante a compensação de 25 578 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.