2012-05-11 - Portaria 196/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Ingresso nos quadros permanentes de oficial da classe do serviço técnico de vários oficiais

2012-06-22 - Portaria 196/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro de 2012.