2013-05-28 - Portaria 195/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

2013-04-09 - Portaria 195/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género a realizar despesa no âmbito da Candidatura n.º 087961/2012/77 - Projeto Integrado de Intervenção na área da Violência Doméstica.