2019-06-25 - Portaria 192/2019 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Transição Energética

Aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás

2019-03-07 - Portaria 192/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano a assumir um encargo plurianual relativo ao contrato de Aluguer Operacional de Veículos, para serviços gerais, podendo no máximo uma das viaturas ter características para afetar ao conselho de administração, até ao montante de 487.804,88 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de veículos