1998-01-10 - Portaria 19/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto, constante do mapa anexo ao Decreto Lei nº 387-C/87, de 29 de Dezembro.

1998-06-12 - PORTARIA 19/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 2 e 3 da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro. (Concede um apoio de $50 por litro de leite às indústrias de lacticínios de São Miguel, Terceira e Faial).