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1997-03-20 -
PORTARIA
19/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza a tabela de preços a praticar pelas associações de bombeiros nos serviços do piquete de prevenção às descargas de combustiveis e granel nos portos da Região.
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Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI, a ministrar o curso de Gestão do Desporto, nas instalações da Maia e, regula o acesso, frequência, "numerus clausus" e plano de estudos (publicado em anexo) do mesmo curso.
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