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Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de seringas, agulhas e contentores. Os fornecedores, produtos e números de contrato contam dos anexos à presente Portaria.
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Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
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