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2002-02-09 -
Portaria
186/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2002-03-04 -
Portaria
186/2002 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Actualiza os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural.
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