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Actualiza a Portaria n.º 353/2006, de 10 de Abril, que estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2006-2007 nas associações e cooperativas de ensino especial.
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2007-02-01 - PORTARIA 184/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a realizar o procedimento de concurso público internacional para a aquisição de serviços de manutenção dos seus Sistemas de Informação nas Áreas de Apoio ao Emprego (SIGAE), à Formação (SGFOR) e à Certificação (SGCER) do IEFP, pelo valor de Euro 800 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.