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1997-03-06 -
PORTARIA
18/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria um regime excepcional para as inspecções obrigatórias de veículos na Ilha das Flores.
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1997-01-06 -
Portaria
18/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Altera o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, aprovado pelo Decreto-Lei 389/88 de 25 de Outubro, substituindo-o pelo quadro publicado em anexo.
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