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2011-01-06 - Portaria 18/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato o subtenente Hugo César da Cruz Lourenço Ferreira
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Estabelece as regras e fixa a tabela de preços a aplicar na reprodução e na utilização da documentação e informação existentes no Centro do Conhecimento dos Açores (CCA) e em serviços periféricos da Direcção Regional da Cultura (DRaC), nomeadamente nas Bibliotecas Públicas e Arquivo Regionais dos Açores.
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Exclui vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia da Mexilhoeira Grande, município de Monchique, da zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-AFN). Anexa vários prédios rústicos, sitos na freguesia da Mexilhoeira Grande, município de Portimão à zona de caça associativa do Moinho da Rocha (processo n.º 5161-AFN).