2011-01-13 - Portaria 178/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal

Passagem à situação de reforma do TCOR MED RES-QPfe 064566-E, Rui Abrantes Pimentel

2011-04-29 - Portaria 178/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Fixa o valor das taxas a cobrar nos pedidos de registo, de reinspecção da unidade de miniprodução e de averbamento de alterações ao registo da miniprodução, com e sem emissão de novo certificado de exploração.