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2001-02-09 - Portaria 178/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
2001-03-09 - Portaria 178/2001 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação

Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação.

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