2000-03-24 - Portaria 178/2000 - Ministério da Economia

Estabelece a forma e as condições de aplicação do símbolo «Acreditação», cuja forma, propriedade exclusiva do Instituto Português da Qualidade, se publica em anexo.

2000-01-28 - PORTARIA 178/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Março de 1993, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Desenvolvimento Regional, aprovado pela Portaria nº 225/99, de 1 de Abril, um lugar de assessor da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.