2020-07-17 - Portaria 173/2020 - Economia e Transição Digital e Finanças

Procede à alteração da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, nomeadamente quanto às taxas devidas pelos atos previstos no regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

2020-02-20 - Portaria 173/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 029 086,08 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza e recolha de resíduos