1999-02-25 - PORTARIA 170/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Municipio de Cantanhede a destinar o edificio escolar de Pocariça a centro social e apoio á comunidade local.

1999-03-12 - Portaria 170/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 448/91, de 28 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de casével, município de Santarém (processo n.º 577 - DGF)