2012-05-24 - Portaria 167/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

2012-03-19 - Portaria 167/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Autoriza a Vapo Atlantic, Lda., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à EGREP.