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Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica.
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2014-02-24 -
Portaria
165/2014 -
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional e do Secretário de Estado do Ambiente
Determina a constituição da comissão de delimitação do domínio público marítimo para a delimitação das marinhas de sal denominadas "Boa Vista", "Puchadouros", "Tanoeira", "Leonarda" e "Gravita", todas sitas na Ria de Aveiro.
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