Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
1954-11-25 - Portaria 15131 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos
Designa as indústrias ou modalidades industriais que são consideradas isentas nas províncias ultramarinas do regime de condicionamento estabelecido pelo Decreto n.º 26509
1/1