2017-05-03 - Portaria 151/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação de Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões

2017-06-14 - Portaria 151/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. a assumir um encargo até ao montante de 2.881.989,12 EUR (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e nove euros e doze cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de arquitetura, manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação