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2004-01-06 -
Portaria
15/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-03-11 -
PORTARIA
15/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o modelo de cartão de identificação dos Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 62/82, de 16 de Novembro.
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Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, relativos à actividade da construção.
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