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2001-03-01 -
PORTARIA
15/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o Curso Sócio-Profissional de Limpeza e Arrumação de Andares.
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Altera o quadro nº 3 do anexo à Portaria 413-O/98, de 17 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico - 1º Ciclo e regulamenta o respectivo curso).
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2001-01-10 -
PORTARIA
15/2001 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo, à Câmara Municipal de Tavira, de um prédio urbano, sito na Calçada de Santana, freguesia de Santa Maria, em Tavira, mediante a compensação de 11 025 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.
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