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2002-10-01 -
Portaria
1444/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2002-11-07 -
Portaria
1444/2002 -
Ministérios da Administração Interna, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares, publicadas em anexo.
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