2002-09-27 - PORTARIA 1433/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os contratos públicos de aprovisionamento de serviços de viagens e alojamentos se mantenham em vigor até à data da entrada em vigor da portaria de homologação dos novos contratos, tendo em conta que o respectivo concurso se encontra em fase de preparação.

2002-11-04 - Portaria 1433/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Pipa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, e na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola (processo nº 399-DGF).