2002-11-04 - Portaria 1429/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Jardas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santa Catarina (processo nº 3170-DGF).

2002-09-24 - PORTARIA 1429/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a prorrogação por mais um ano no prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de combustíveis líquidos, gasóleo e GPL, os quais se mantêm em vigor até à data de entrada em vigor de nova Portaria de homologação.