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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matela, município de Vimioso.
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Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro a celebrar contratos para a execução das obras de construção de um imóvel de 2 pisos, com área de implantação ao solo de 400 m2 e de arranjos exteriores com áreas ajardinadas de estacionamento e de vedação, até ao montante de 140 000 contos.
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