2007-01-05 - Portaria 14/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aplica os resultados líquidos do exercício de 2005 do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).

2007-01-10 - PORTARIA 14/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IFADAP/INGA, a efectuar a repartição de encargos relativos ao contrato de aluguer de dois servidores a celebrar com a(s) entidade(s) a quem vier a adjudicar.

2007-03-15 - PORTARIA 14/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de apoios a conceder a actividades desenvolvidas na área da imigração, que visem promover a integração, aprofundar a interculturalidade, estimular o respeito pela diversidade, incentivar a criação artística e enriquecer o nosso património cultural.