2001-12-10 - Portaria 1391/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Comissão de protecção de Crianças e Jovens do Concelho de São Pedro do Sul e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

2001-08-20 - PORTARIA 1391/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Clube Desportivo da Costa de Lavos da Casa do Guarda Florestal da Costa de Lavos, moradia D-167 e do terreno envolvente, para construção de um polidesportivo.