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Fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente originária de países terceiros.
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2009-01-27 - Portaria 139/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
Promoção a tenente-coronel do major NIM 03179286, Francisco António Veiga
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