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2003-01-29 - PORTARIA 139/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Cria no quadro da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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2003-02-06 - Portaria 139/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade de Lemos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo nº 1683-DGF).
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