2012-05-14 - Portaria 138/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Portaria 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

2012-03-07 - Portaria 138/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Energia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-59 de cadastro e a denominação «Caldas das Taipas».