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2003-10-27 -
Portaria
1344/2003 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
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Regulamenta as condições em que são efectuados os exames para obtenção do certificado de capacidade profissional para o exercício da actividade transitária, bem como a avaliação curricular dos candidatos a director técnico.
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