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2003-10-18 - Portaria 1318/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2003-11-28 - Portaria 1318/2003 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Desafecta do domínio público do Estado os edifícios dos antigos Armazéns Frigoríficos do Bacalhau designados por Edifício Pedro Álvares Cabral.
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