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2005-12-30 - Portaria 1316/2005 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2005-12-22 - Portaria 1316/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

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