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2002-08-27 - Portaria 1313/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-10-03 - Portaria 1313/2002 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Suspende na região de Lisboa e Vale do Tejo as candidaturas aos apoios concedidos através do regulamento aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro.
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