1999-03-25 - PORTARIA 13/99 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as percentagens de apoios supletivos à habitação a conceder a deficientes e jovens deficientes.

1999-01-07 - Portaria 13/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão da zona de regime cinegético especial, relativa à zona de caça associativa de Bairradas (Proc. nº 1564-DGF), na freguesia de Bairradas, município de Figueiró dos Vinhos, atribuída pela Portaria nº 444/94 de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 352/95 de 24 de Abril.