1998-04-09 - PORTARIA 13/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a comissão a suportar pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região.

1998-01-07 - Portaria 13/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 559/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A., e cria a zona de caça social do Zambujeiro, situada na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo.